O magistrado de Fora é um pilar essencial no sistema do Direito Penal Brasileiro. Sua atribuição consiste em promover a aplicação da lei de forma justa e equânime. A competência do juiz se estende a uma ampla gama de processos, desde {crimes{ leves|menos graves|de menor gravidade até crimes mais complexos. No entanto, o juiz não {atuante